fbpx

#SigaOCLICK

Justiça Federal arquiva caso do tríplex envolvendo ex-presidente Lula

A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, arquivou o caso do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste quinta-feira (27). A decisão ocorre após a Procuradoria da República no Distrito Federal solicitar o arquivamento do caso.

“A Procuradoria da República no Distrito Federal requereu o arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas.”, apontou a Procuradoria.

Continua após a propaganda

Ainda em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou parcialidade do juiz Sérgio Mouro (Podemos) no caso, proferindo assim a decisão que declarava nulidade de todos os atos processuais e pré-processuais realizados durante a ação penal.

Sendo assim, a investigação foi encaminhada para a Justiça Federal de Brasília e desse modo a investigação teria que recomeçar e as provas até então colhidas não poderiam ser aceitas.

Na decisão, a juíza usa como parâmetro o tempo máximo em abstrato para o cálculo da prescrição. Ou seja, a pena para réus com mais de 70 anos ser reduzida pela metade. O ex-presidente tem 76 anos.

Decisão

Além de Lula, José Adelmário Pinheiro Filho, Paulo Tarciso Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira também foram absolvidos.

Absolvo Luiz Inácio Lula da Silva e José Adelmário Pinheiro Filho das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente
da materialidade (art. 386, VII, do CPP)”.

“Absolvo Paulo Tarciso Okamotto da imputação de lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade (art. 386, VII, do CPP).”

“Absolvo Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira da imputação do crime de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do
apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, por falta de prova suficiente do agir doloso (art. 386, VII, do CPP)”

Mais lidas

Siga o nosso insta!

44,0k Seguidores
Seguir

Últimas notícias