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Governador do Rio veta projeto que criaria taxa no setor de petróleo

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vetou, integralmente, o Projeto de Lei 5.190/2021, que criava a Taxa de Fiscalização da Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG). A taxa atingiria todas as empresas de exploração de óleo e gás do Rio. O veto foi publicado na última terça (11).

No final de dezembro, prefeitos se mobilizaram em um encontro com Castro e, na ocasião, ele já havia se comprometido a vetar o projeto. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) em dezembro, fixou o valor anual de 16,46 milhões de Ufir-RJ que, neste ano, significaria cerca de R$ 61 milhões.

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Ao vetar o projeto, o governador destacou que a proposta é inconstitucional e citou decisões do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes.

Estiveram presentes na reunião do dia 28 de dezembro os prefeitos de Macaé, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Cordeiro, São Fidelis e Carapebus, e representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro) e da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP).

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah, “a lei geraria desestímulos à atividade petroleira no estado, prejudicando a economia dos municípios e inibindo investimentos”.

Fonte: O Dia

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