O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os recursos em habeas corpus da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, do ex-subsecretário de Governo de Campos, Alcimar Avelino, e dos vereadores Miguelito Machado e Ozéias Martins. Os recursos eram referentes às prisões temporárias cumprida pelos quatro, porém, no entendimento do TSE, as prisões já foram substituídas por medidas cautelares, o que fazem com que o pedido de Habeas Corpus seja sem valor.
Além de negar, o relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto destacou que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro avaliar o recurso antes do TSE.
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