O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) protocolou, nesta segunda-feira, uma ação civil pública contra o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ), por danos morais coletivos. O MPF considerou que o deputado ofendeu a população negra e as comunidades quilombolas durante uma palestra realizada no último dia 3, no Clube Hebraica, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Se condenado, ele pode pagar até R$300 mil em indenizações, que serão revertidas a projetos de valorização cultural e histórica das comunidades quilombolas, indicadas pela Fundação Cultural Palmares.

Os procuradores da república Ana Padilha e Renato Machado, que moveram a ação, consideram que as declarações do deputado se valeram de ‘informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra, bem como incitou a discriminação contra esses povos’.

No Youtube, os vídeos que mostram na íntegra a palestra do deputado já somam mais de 60.000 visualizações. A palestra foi realizada em um auditório lotado com mais de 500 ouvintes. Dentre outras declarações controversas, o deputado disse ter visitado um quilombo e comentou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”, e disse que “não fazem nada, nem para procriar servem”. O MPF declarou considerar incontestável o caráter ‘ofensivo, preconceituoso e discriminatório’ das falas do deputado.

Segundo os procuradores, “com base nas humilhantes ofensas, não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas, com base em atitudes preconceituosas e discriminatórias”, disseram, na conclusão da ação movida.

Procurada, a assessoria do deputado disse ainda não ter sido notificada da ação e não quis comentar o caso.

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